Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

• Entidade: Hemisfério Didático Unipessoal Lda.
• NIF: 518 529 975
• Sede: R. Fundação Calouste Gulbenkian, 217, 5370-340 Mirandela
• Email: hemisferiodidatico@gmail.com

2. Finalidade, Dados Recolhidos e Fundamento Jurídico

Os dados pessoais recolhidos através do site limitam-se aos estritamente necessários para a finalidade de gestão de contactos e pedidos de informação.

Nota: Interações estatísticas (ex: visualizações, gostos) são anónimas e não constituem recolha de dados pessoais.

3. Destinatários e Prazo de Conservação

• Destinatários: Os dados não são transmitidos a terceiros, exceto para cumprimento de obrigações legais (ex: Autoridade Tributária, Agências Erasmus+) ou prestadores de serviços de TI sujeitos a acordos de confidencialidade.
• Conservação: Os dados serão conservados apenas pelo período necessário para responder à solicitação ou pelo prazo legalmente exigível para comprovação de projetos.

4. Direitos do Titular

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o titular tem o direito de solicitar:

• Acesso aos dados pessoais;
• Retificação de dados imprecisos ou incompletos;
• Apagamento dos dados ("direito a ser esquecido"), quando aplicável;
• Limitação do tratamento ou oposição ao mesmo.

O exercício destes direitos deve ser realizado através do email indicado no ponto 1.

5. Direito de Reclamação

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - www.cnpd.pt